{"id":3,"date":"2021-05-20T16:11:03","date_gmt":"2021-05-20T16:11:03","guid":{"rendered":"http:\/\/192.168.12.173\/?page_id=3"},"modified":"2022-06-06T12:08:03","modified_gmt":"2022-06-06T12:08:03","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/babelium.elach.uminho.pt\/index.php\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"3\" class=\"elementor elementor-3\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-36d9bbd3 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"36d9bbd3\" data-element_type=\"section\" data-settings=\"{&quot;background_background&quot;:&quot;classic&quot;}\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 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PRIVACIDADE<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-4591016 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"4591016\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-8cf971f\" data-id=\"8cf971f\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-33ba53f elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"33ba53f\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<h2>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS\u00a0<\/h2><p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados descreve para que finalidades podemos usar os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos.<\/p><p>As regras previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados complementam as disposi\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o e tratamento de dados pessoais, previstas nas regras presentes nos termos e condi\u00e7\u00f5es que regulam a divulga\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e venda dos seus produtos.<\/p><p>Este website processa e armazena dados pessoais dentro da Uni\u00e3o Europeia (UE) e respeita as melhores pr\u00e1ticas no dom\u00ednio da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias por forma a cumprir o <u>Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/u>, (Regulamento (UE) 2016\/679), que \u00e9 um ato legislativo diretamente vinculativo para pessoas singulares e coletivas que, sendo residentes ou n\u00e3o na UE, tratem dados de cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia e visa garantir que o tratamento dos dados pessoais \u00e9 l\u00edcito, leal, transparente e limitado \u00e0s finalidades autorizadas.<\/p><h4>| O QUE S\u00c3O DADOS PESSOAIS<\/h4><p>De acordo com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, <strong>Dados Pessoais <\/strong>s\u00e3o qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (o titular dos dados). \u00c9 considerada identific\u00e1vel uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por refer\u00eancia a um identificador, como por exemplo um nome, um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificadores por via eletr\u00f3nica ou a um ou mais elementos espec\u00edficos da identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social dessa pessoa singular.<\/p><h4>| RESPONS\u00c1VEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS\u00a0<\/h4><p>O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais ser\u00e1 o BabeliUM, com a qual os titulares de dados se relacionem.<\/p><h4>| NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS\u00a0<\/h4><p>O tratamento de dados pessoais consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios automatizados, ou n\u00e3o, nomeadamente a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o, interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A nossa pol\u00edtica de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados garante que os dados s\u00e3o:<\/p><ol><li>Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao titular dos dados;<\/li><li>Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas e n\u00e3o podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/li><li>Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li><li>Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;<\/li><li>Conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o dos titulares dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais s\u00e3o tratados;<\/li><li>Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, adotando as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas;<\/li><\/ol><h4>| CONDI\u00c7\u00d5ES DO TRATAMENTO<\/h4><p>O BabeliUM apenas se proceder\u00e1 ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente:<\/p><ol><li>Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li><li>Quando o tratamento seja necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que o BabeliUM esteja sujeito;<\/li><li>Se o tratamento for necess\u00e1rio para garantir interesses leg\u00edtimos do BabeliUM.<\/li><\/ol><h4>| FINALIDADES DO TRATAMENTO<\/h4><p>Em geral, os dados pessoais recolhidos no ato de registo t\u00eam como fundamento e destinam-se \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e \u00e0s necessidades e interesses do titular dos mesmos. Adicionalmente, os dados pessoais poder\u00e3o, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p><h4>| COMO S\u00c3O OS SEUS DADOS PROTEGIDOS?\u00a0<\/h4><p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o BabeliUM proporciona um n\u00edvel adequado de prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais necess\u00e1rio para proteger os mesmos contra a sua destrui\u00e7\u00e3o, perda ou modifica\u00e7\u00e3o acidental, bem como contra acesso e outros processos n\u00e3o autorizados.<\/p><p>No entanto, \u00e9 imposs\u00edvel garantir uma prote\u00e7\u00e3o absoluta.<\/p><p>Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos em rede aberta e por isso podem circular na rede sem condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros n\u00e3o autorizados.<\/p><p>A seguran\u00e7a dos dados pessoais tamb\u00e9m depende, em parte, das a\u00e7\u00f5es do titular.<\/p><h4>| PRAZO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DOS DADOS PESSOAIS\u00a0<\/h4><p>Em linha com os princ\u00edpios inframencionados, os dados pessoais s\u00e3o conservados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determina\u00e7\u00e3o destes prazos \u00e9 efetuada com base em crit\u00e9rios de reten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obriga\u00e7\u00f5es legais e regulamentares.<\/p><p>Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um per\u00edodo de tempo m\u00ednimo. Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o armazenados e conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.<\/p><h4>| DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS<\/h4><p>O BabeliUM assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe s\u00e3o conferidos pela legisla\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados, nomeadamente:<\/p><ol><li><strong>Direito de acesso aos dados pessoais <\/strong>\u2013 o titular de dados pessoais pode obter confirma\u00e7\u00e3o sobre se os seus dados pessoais s\u00e3o tratados e aceder a informa\u00e7\u00e3o sobre os mesmos;<\/li><li><strong>Direito de retifica\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retifica\u00e7\u00e3o ou que os mesmos sejam completados;<\/li><li><strong>Direito ao apagamento <\/strong>\u2013 o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situa\u00e7\u00f5es:<\/li><li>se os dados pessoais deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;<\/li><li>se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e n\u00e3o exista outro fundamento jur\u00eddico para o mesmo;<\/li><\/ol><ul><li>se o titular se opuser ao tratamento e n\u00e3o existam interesses leg\u00edtimos prevalecentes;<\/li><\/ul><ol><li>se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;<\/li><li>se os dados pessoais tiverem que ser apagados ao abrigo de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica;<\/li><li>se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de servi\u00e7os da sociedade de informa\u00e7\u00e3o;<\/li><li><strong>Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento <\/strong>\u2013 o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos mesmos quando:<\/li><li>conteste a sua exatid\u00e3o e durante um per\u00edodo de tempo que permita verificar a sua exatid\u00e3o;<\/li><li>considere que o tratamento \u00e9 il\u00edcito;<\/li><\/ol><ul><li>se os dados j\u00e1 n\u00e3o forem necess\u00e1rios para fins de tratamento, mas esses dados forem necess\u00e1rios para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;<\/li><\/ul><ol><li>se o titular de dados pessoais tiver apresentado oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento e n\u00e3o exista um interesse leg\u00edtimo prevalecente);<\/li><li><strong>Direito \u00e0 portabilidade dos dados <\/strong>\u2013 quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execu\u00e7\u00e3o de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente poss\u00edvel;<\/li><li><strong>Direito de oposi\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando:<\/li><li>o tratamento se baseie no interesse leg\u00edtimo da pessoa respons\u00e1vel pelo tratamento;<\/li><li>o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos;<\/li><li><strong>Direito de n\u00e3o ficar sujeito a decis\u00f5es individuais exclusivamente automatizadas <\/strong>\u2013 em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a interven\u00e7\u00e3o humana quando sejam tomadas decis\u00f5es com base em tratamento exclusivamente automatizado;<\/li><li><strong>Direito a retirar o seu consentimento <\/strong>\u2013 o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li><li><strong>Direito de reclama\u00e7\u00e3o perante a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados <\/strong>\u2013 sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais;<\/li><\/ol><h4>| ALTERA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h4><p>O BabeliUM reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, pelo que o titular dever\u00e1 consult\u00e1-la de forma peri\u00f3dica.<\/p><h4>| COMISS\u00c3O NACIONAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS (CNPD)<\/h4><p>A CNPD \u00e9 a autoridade de controlo nacional com compet\u00eancias para fiscalizar o cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais existentes em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a fim de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no \u00e2mbito do tratamento destes dados.<\/p><p>Qualquer cidad\u00e3o tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da CNPD relativamente aos tratamentos a que os seus dados pessoais estiverem sujeitos.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS\u00a0 Esta Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados descreve para que finalidades podemos usar os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos e durante quanto tempo os conservamos. 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